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Fechamento de Varandas! (Rio de Janeiro, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes)

25/01/2012 | Visualizações: 4631
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Fernando Brandão(Corretor de Imóveis)

Há algum tempo estamos todos observando os mais variados tipos de fechamento de varandas tais como: janelas de alumínio, vidros temperados e agora a cortina de vidro. Então, para evitar esta descaracterização e desarmoniza as fachadas, está em fase de aprovação na Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei, de autoria do vereador Carlo Caiado, que tem como objetivo padronizar o fechamento destas varandas. Esta Lei Complementar fixa as condições a serem observadas para o fechamento nas edificações residenciais multifamiliares, a fim de possibilitar proteção contra mau tempo, ventanias, chuvas, segurança, etc...
O fechamento seria permitido o do piso ao teto, nas divisões entre unidades e nos demais limites dessas, por sistema retrátil. Este  sistema retrátil deverá permitir a abertura dos vãos fechados até, no mínimo, a soma dos vãos de ventilação e iluminação dos compartimentos que utilizarem-nas para tal fim. Este sistema não poderá possuir estrutura que possa caracterizar-se como esquadria, qualquer que seja o material empregado. Deverá observar as normas técnicas de segurança vigentes, inclusive, se julgado necessário pelo órgão municipal competente, em relação ao acréscimo de carga nas varandas em balanço.
Tanto o fechamento retrátil das varandas quanto a sua instalação, deverão ser realizados por empresas ou profissionais devidamente registrados no Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da 5ª Região – CREA/RJ.
Vale ressaltar que o fechamento destas não poderá resultar em aumento da área real da unidade residencial, ou seja, não será admitida a incorporação da varanda, total ou parcialmente, aos compartimentos internos. Hoje é muito comum aumentar quartos para varanda, sala para varanda, onde são retiradas as portas internas e a colocação muitas das vezes de películas escuras espelhadas. Isso não será permitido.
Mesmo sendo aprovada a Lei, o fechamento das varandas por sistema retrátil, caberá ao condomínio de cada edificação, nas formas previstas nas respectivas convenções, decidir sobre o fechamento e , caso seja aprovado, o condomínio definirá a padronização a ser adotada pelas unidades, observadas as disposições desta Lei Complementar e de sua regulamentação. Não serão permitidos padrões de fechamentos diferentes para uma mesma fachada, salvo se previsto no projeto original da edificação.
Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar esta Lei Complementar, em especial quanto aos materiais que poderão ser empregados no fechamento das varandas, pois terão que preservar a iluminação e a ventilação dos compartimentos que utilizarem a varanda.
Verdade seja dita, já estava na hora de ser criada uma Lei para arrumar a casa, pois o Rio vai realizar a Copa em 2014 e as Olimpíadas em 2016, que serão eventos com projeção mundial e não será conveniente para a cidade expor o desrespeito aos projetos arquitetônicos que vemos hoje. São desrespeitos, por toda parte, a magníficos projetos arquitetônicos, alguns reconhecidos e premiados mundialmente, e aonde se tem hoje uma infinidade de fechamentos, cada um pior que o outro, descaracterizando totalmente os projetos originais. Vamos torcer que seja aprovado o quanto antes, o Projeto de Lei de padronização dos fechamentos das varandas, e que a fiscalização seja cumprida para organizar as fachadas da nossa querida e bela Cidade.

Fernando Brandão – Corretor de Imóveis Creci J. 4486
Membro Fundador da Bolsa de Imóveis da Barra da Tijuca (BIB Rio)
(21) 2494-4646 ou fb@fernandobrandao.com.br
 www.fernandobrandao.com.br


 






Comentários (6):

Em 19/07/2013 Fernando Brasil escreveu:
Sou representante da Balcony Brasil envidraçamento de varandas.Egostaria de saber se existe uma data estimada para a definição.Obrigado.

Em 13/05/2013 Monica escreveu:
Gostaria de saber se posso colocar cortina de vidro perante a lei.No meu prédio é permitido pelo condomínio.Att.Monica

Em 10/12/2012 maria escreveu:
Gostaria de saber se já é lei,,o fechamento de cortina de vidro em varandas?agradeço desde já.Maria.

Em 28/09/2012 Patricia escreveu:
Fechamento de varandas

Em 28/09/2012 Patricia escreveu:
Fechamento de varandas

Em 27/01/2012 Laudimiro Cavalcanti escreveu:
Excelente matéria sobre fechamento de varandas, parabéns Fernando Brandão


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